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Câmara de Vereadores de
São Cristovão do Sul


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Comissões

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Comissão de Constituição, Justiça, Assistência Social e Saúde
Permanente


Finalidade: I – aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos de lei, decretos legislativos e resoluções, emendas ou substitutivos sujeitos a apreciação da Câmara ou de suas Comissões para efeitos de admissibilidades e tramitação; II - admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal; III - assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão, ou em razão de recurso previsto nesse Regimento Interno; IV - intervenção do estado no Município; V - uso de símbolos Municipais; VI - criação de supressão e modificação de Distritos; VII - organização Administrativa da Prefeitura e da Câmara de Vereadores; VIII - aquisição e alienação de bens imóveis; IX - transferência temporária da sede da Câmara e do Município; X - redação do vencido em Plenário e redação final das proposições em geral; XI - autorizar o Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município ou País, ou afastar-se do cargo, por mais de quinze (15) dias; XII - regime jurídico e previdência dos servidores municipais; XIII - veto, exceto materiais orçamentárias; XIV - recursos interpostos as decisões da Presidência; XV - votos de censura, aplauso, ou semelhantes; XVI - direitos, deveres de Vereadores, cassações e suspensão do exercício do mandato; XVII - suspensão de ato normativo do exercício que excedeu ao direito regulamentar; XVIII - convênios, consórcios e ajustes; XIX - assuntos atinentes a organização do Município na administração direta e indireta; XX – denominação e alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos; XXI - retificação de divisa e divisão territorial e administrativa do Município; XXII - declaração de utilidade pública; XXIII – criação de entidade de administração indireta ou de fundação; XXIV – concessão de licença a vereadores; XXV - criança, adolescente e idoso; XXVI - assistência social; XXVII - saúde; XXVIII - previdência; XXIX - organização institucional da saúde no Município; XXX - política da saúde e processo de planificação em saúde, sistema único de saúde; XXXI - ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública; XXXII - implantação de centros comunitários; XXXIII - proteção a família.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
João Grobe Presidente 11/02/2015 31/12/2016
Jacy A. Bittencourt de Jesus (Sisso) Presidente 05/01/2017 20/06/2018
Marcelo Guidini Presidente 25/06/2018 04/02/2019
Sidenei Negrini Vice-presidente 11/02/2015 31/12/2016
Flávio Goetten (Faustão) Vice-presidente 05/01/2017 04/02/2019
Lourdes S. Mendes Secretário 11/02/2015 24/12/2016
Adelar Kraieski Batista Secretário 05/01/2017 04/02/2019
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Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Cultura e Desporto:
Permanente


Finalidade: I - assuntos relativos a ordem de econômica Municipal; II - política e atividade industrial, comercial e de serviço; III - política e sistema Municipal de Turismo; IV - sistema financeiro Municipal; V - dívida pública Municipal; VI - matérias financeiras e orçamentos públicos; VII - examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem e revisem os vencimentos do funcionalismo e os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores; VIII - sistema tributário Municipal; IX - tomada de contas do Prefeito, na hipótese de não ter sido apresentada no prazo; X - fiscalização de execução orçamentária; XI - contas anuais da Mesa Diretora e do Prefeito Municipal; XII - veto em matéria orçamentária; XIII - licitação e contratos administrativos, acordo, convênios, consórcio e ajuste; XIV - plano plurianual; XV - diretrizes orçamentárias; XVI - proposta orçamentária; XVII - proposição e referentes a matérias tributarias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade do erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; XVIII - apreciar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo, exarando parecer, juntamente com projeto de Decreto Legislativo quanto a aprovação ou rejeição do referido parecer quanto as contas, para apreciação do Plenário; XIX - preservação e proteção de culturas populares; XX - tradições do Município; XXI - desenvolvimento cultural; XXII - assuntos atinentes a educação e ao ensino; XXIII - Desporto; XXIV - concessão de bolsas de estudo. XXV - elaborar a redação final das propostas de Leis Orçamentárias; XXVI - examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município; XXVII - realizar audiência pública para avaliar as metas fiscais do Município a cada quadrimestre.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Michel Paim Presidente 11/02/2015 28/08/2016
Altair dos Santos Lecim Presidente 05/01/2017 04/02/2019
Waldomiro Pereira Vice-presidente 11/02/2015 31/12/2016
Valdeci Oliveira de Liz (Lito) Vice-presidente 05/01/2017 04/02/2019
Flávio Goetten (Faustão) Secretário 11/02/2015 31/12/2016
Marcelo Guidini Secretário 05/01/2017 04/02/2019
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Comissão de Obras, Serviços Municipais e Agricultura
Permanente


Finalidade: I - opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados a atividades oficiais ou particulares; II - opinar ainda sobre o plano de desenvolvimento do Município e suas alterações; III - emitir parecer sobre concessão de serviços públicos; IV - opinar sobre assuntos que se referirem a transportes e comunicação; V - manifestar-se a respeito das proposições que versarem sobre aquisição, permuta e cessão de bens imóveis; VI - emitir parecer sobre os projetos de lei: a) plano diretor; b) uso e ocupação do solo urbano; c) urbanismo e desenvolvimento urbano; d) habitação infraestrutura urbana e saneamento básico; e) integração e plano regional; f) sistema municipal de estradas de rodagem e transportes em geral; g) denominação de vias e logradouros públicos; VII - assuntos atinentes a Agricultura e ao agronegócio.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Michely G. Santos Presidente 11/02/2015 31/12/2016
Valdeci Oliveira de Liz (Lito) Presidente 05/01/2017 04/02/2019
João Grobe Vice-presidente 11/02/2015 31/12/2016
Jacy A. Bittencourt de Jesus (Sisso) Vice-presidente 05/01/2017 04/02/2019
Sidenei Negrini Secretário 11/02/2015 31/12/2016
Flávio Goetten (Faustão) Secretário 05/01/2017 04/02/2019
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Comissão do Planejamento, Desenvolvimento Municipal, Meio Ambiente e Tecnologia
Permanente


Finalidade: I - plano diretor; II - urbanismo e desenvolvimento urbano; III - uso e ocupação do solo urbano; IV - habitação, infraestrutura urbana e saneamento básico; V - transportes coletivos; VI - integração e plano regional; VII - defesa civil; VIII - sistema Municipal de estradas de rodagem e transportes em geral; IX - trafego e trânsito; X - produção pastoril agrícola, mineral e industrial; XI - serviços públicos; XII - obras públicas e particulares; XIII - Comunicações e energia elétrica; XIV - recursos hídricos; XV - plano de desenvolvimento do município; XVI - concessão de serviços Públicos; XVII - aquisições, permutas e cessão de bens imóveis; XVIII - plano diretor, fiscalização e execução; XIX - qualidade dos alimentos e defesa do consumidor; XX - meio ambiente, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo XXI - averiguação das denúncias contra a degradação do meio ambiente; XXII - edafologia. XXIII - política e sistema Municipal de Turismo; XXIV - reorganização administrativa da Prefeitura na área do turismo; XXV - desenvolvimento cientifico e pesquisa, ações cientificas, artísticas e tecnológicas; XXVI - turismo e lazer; XXVII - desenvolvimento tecnológico e política municipal de informática; XXVIII – previdência social em geral.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Geremias Alves do Amaral Presidente 11/02/2015 31/12/2016
Luiz Diego Ferreira Suppi (Diegão) Presidente 05/01/2017 04/02/2019
Waldomiro Pereira Vice-presidente 11/02/2015 31/12/2016
Marcelo Guidini Vice-presidente 05/01/2017 04/02/2019
Flávio Goetten (Faustão) Secretário 11/02/2015 31/12/2016
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