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Câmara de Vereadores de
São Cristovão do Sul


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Normas

  • Publicada em: 17 abr 2019

    Lei Complementar 144/2019

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 03 abr 2019

    Lei Complementar 143/2019

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 07 mar 2019

    Lei Complementar 13/2004

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Complementar 142/2018

    Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE...


  • Publicada em: 19 jul 2018

    Lei Complementar 141/2018

    Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 17 abr 2018

    Lei Complementar 140/2018

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 27 mar 2018

    Lei Complementar 139/2018

    Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 20 mar 2018

    Lei Complementar 138/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 out 2017

    Lei Complementar 137/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 set 2017

    Lei Complementar 136/2017

    Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL...


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