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São Cristovão do Sul


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Normas

  • Publicada em: 10 set 1999

    Lei Ordinária 80/1999

    Ementa: " Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Meu Postinho e dá outras providências"....


  • Publicada em: 10 ago 1999

    Lei Ordinária 79/1999

    Ementa: " Declara de utilidade pública a Cáritas Comunitária de São Cristóvão do Sul e dá outras providências"....


  • Publicada em: 25 jul 1999

    Lei Ordinária 76/1999

    Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o D.E.R e dá outras providências"....


  • Publicada em: 22 jul 1999

    Lei Ordinária 77/1999

    Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo a anular e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências"....


  • Publicada em: 20 jul 1999

    Lei Ordinária 78/1999

    Ementa: " Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, com a Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências"....


  • Publicada em: 19 jul 1999

    Lei Ordinária 75/1999

    Ementa: " Dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa de Edemilson Rodrigues e Ivone Moraes Rodrigues e dá outras providências". ...


  • Publicada em: 19 jun 1999

    Lei Ordinária 73/1999

    Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo em receber em forma de doação, área de terras localizada na localidade de Monte Alegre e dá outras providências"....


  • Publicada em: 19 jun 1999

    Lei Ordinária 74/1999

    Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á empresa de Pedro Bittencoourt da Silveira e dá outras providências"....


  • Publicada em: 18 mai 1999

    Lei Ordinária 63/1999

    Ementa: " Dispõe sobre a alteração da delimitação de área industrial de que trata a Lei 144/2006 e 40/98 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 18 mai 1999

    Lei Ordinária 64/1999

    Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á Jorje Luiz de Souza e dá outras providências"...


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