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São Cristovão do Sul


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Normas

  • Publicada em: 22 jul 1999

    Lei Ordinária 77/1999

    Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo a anular e suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências"....


  • Publicada em: 20 jul 1999

    Lei Ordinária 78/1999

    Ementa: " Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, com a Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências"....


  • Publicada em: 19 jul 1999

    Lei Ordinária 75/1999

    Ementa: " Dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa de Edemilson Rodrigues e Ivone Moraes Rodrigues e dá outras providências". ...


  • Publicada em: 19 jun 1999

    Lei Ordinária 73/1999

    Ementa: " Autoriza o chefe do Poder Executivo em receber em forma de doação, área de terras localizada na localidade de Monte Alegre e dá outras providências"....


  • Publicada em: 19 jun 1999

    Lei Ordinária 74/1999

    Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á empresa de Pedro Bittencoourt da Silveira e dá outras providências"....


  • Publicada em: 18 mai 1999

    Lei Ordinária 63/1999

    Ementa: " Dispõe sobre a alteração da delimitação de área industrial de que trata a Lei 144/2006 e 40/98 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 18 mai 1999

    Lei Ordinária 64/1999

    Ementa: " Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais e outros benefícios á Jorje Luiz de Souza e dá outras providências"...


  • Publicada em: 23 abr 1999

    Lei Ordinária 58/1999

    Ementa: " Dispõe critérios para o programa de incentivos fiscais para a construção de novas empresas que se estabeleçam no município ou empresas que venham ampliar suas instalações ou atividades produtoras e dá outras providências"....


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