Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAR AÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSAÇÃO E DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O CONVÊNIO REALIZADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS – HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS – HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 740 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo renovar sua participação como membro efetivo do Consórcio Intermunicipal do Contestado-COINCO- Aprova alterações do estatuto". ...
Ementa: " Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para pagar ação judicial e dá outras providências"....
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