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Câmara de Vereadores de
São Cristovão do Sul


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Resolução nº 01/2020 - Dispõe sobre sessões virtuais

Publicado em 12/04/2020 às 17:25 - Atualizado em 12/04/2020 às 17:30

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE ABRIL DE 2020.     

 

Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul/SC.    

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São Cristóvão do Sul/SC, no uso de suas regimentais atribuições, considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus,

 RESOLVE:   

Art. 1º As reuniões ordinárias de comissões permanentes presenciais e as sessões plenárias ordinárias presenciais ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020, em virtude de situação excepcional de emergência desencadeada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo poderá ser reavaliado, dependendo do quadro epidemiológico local, estadual e nacional, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.  

 Art. 2º Visando a manutenção das atividades legislativas, a Câmara Municipal realizará sessões plenárias ordinárias, extraordinárias e reuniões de comissões permanentes para deliberação de matérias, por sistema virtual, até que sejam restabelecidos os encontros presenciais.  

§1º Os pareceredas comissões permanentes poderão ser realizados verbalmente, sem prejuízdsuapresentaçãpor escrito.

§2º As reuniões virtuais decomissões as sessões plenárias virtuais ordinárias ocorrenadatas horioregimentais, e aextraordinárias ocorreem diehora definidos pelPresidentdCâmarautilizando-separa estfim o sistema desenvolvido pela empresa SOFTCAM juntamente com o aplicativo ZOOM.

§ 3º A metodologia de discussão e de votação de matérias em reuniões de comissão e em sessões plenárias virtuais seguirão, no que couber, o que determina o Regimento Interno.

§ 4º A discussão se dará através do sistema de Fórum de Discussão, por meio do qual os Vereadores poderão encaminhar considerações por escrito e debater acerca das matérias em pauta durante toda a duração reunião virtual de comissão ou da sessão plenária virtual.

§ 5º O voto de cada Vereador será consignado no ambiente virtual definido para este fim, após o encerramento do Fórum de Discussão.

§6º Concluída a reunião virtual de comissão ou a sessão plenária virtual, o sistema emitirá registro completo, que será homologado pelo Presidente e divulgado no site da Câmara Municipal.

§7º Aplica-se àreuniõevirtuaidcomissãàs sessõeplenáriavirtuais extraordináriadisciplindas sessõeextraordinárias ordinárias, nqucouber.

§8º Parfacilitaotrabalhos comunicaçãentrservidores vereadores, utilizar-se-á grupo fechado no aplicativo Whatsapp, criado exclusivamente para este fim.  

Art3º CasPrefeitMunicipaprecisar convocasessãextraordináriaestdeverá encaminhar ofíciaPresidente da Câmara, obedecendo dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento interno.  

Art4º cidadãququiser fazeuso dtribunpopular deverá inscrever-spelsitdCâmaraté a17ddidsessãoinformandseudadopessoais contde-mail na qual será enviado o convite para integrar a vídeo conferência no momento correto.  

Art. 5º A Mesa Diretora, caso persista o quadro de isolamento social, providenciará as medidas técnicas para implantação do Plenário Virtual no Portal Legislativo. Parágrafo único. Havendo condições técnica, a Mesa Diretora, a seu critério, poderá adotar metodologia para sessões plenárias virtuais extraordinárias e reuniões extraordinárias de comissões, por vídeo, de forma remota.  

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

São Cristóvão do Sul, 08 de abril de 2020.     

 

Flávio Goetten

Presidente    

 

Valdeci de Oliveira Liz

Vice-presidente    

 

Luiz Diego Rafael Suppi

2º Secretário  


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