6 máterias encontradas
| Tipo | N° | Ano | Ementa | Regime de tramitação | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC | 4 | 1999 | " Dispõe sobre o Sistema de Educação"... | Ordinário | Aprovada |
| PLC | 3 | 1999 | " Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do pessoal do Magisté... | Ordinário | Aprovada |
| PLC | 2 | 1999 | " Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do municípi... | Ordinário | Aprovada |
| PLC | 1 | 1999 | " Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outr... | Ordinário | Aprovada |
| PLC | 5 | 2015 | "Altera artigos da Lei Complementar 89/2011 e dá outras providências"... | Ordinário | Aprovada |
| PLC | 4 | 2015 | " Dispõe sobre a regularização fundiária do Município de São Cristóvão... | Ordinário | Aprovada |
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